Com o avanço do e-commerce e a crescente complexidade do sistema tributário brasileiro, entender como funcionam as alíquotas interestaduais do ICMS deixou de ser opcional. Empresas de todos os portes, especialmente as que vendem para outros estados, precisam dominar esse conceito para calcular impostos de forma correta, evitar diferenças tributárias e manter a precificação ajustada por UF.
Neste artigo, você vai entender o que é a alíquota interestadual, como ela funciona, qual a diferença para a alíquota interna e ainda poderá consultar as alíquotas interestaduais vigentes com a nossa ferramenta gratuita. Assim, sua operação fiscal fica mais segura, clara e alinhada com as exigências do mercado.
O que é Alíquota Interestadual?
A alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a taxa aplicada sobre as vendas de produtos e serviços entre diferentes estados brasileiros. Ela é utilizada para calcular o valor do imposto a ser recolhido quando uma mercadoria é vendida de um estado para outro. O principal objetivo da alíquota interestadual é distribuir a arrecadação do ICMS entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria.
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Como Funciona a Alíquota Interestadual?
A alíquota interestadual é determinada pelo estado de origem da mercadoria e varia conforme a região para a qual a mercadoria está sendo enviada. Em geral, existem três principais alíquotas interestaduais:
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- Será 4% na prestação de serviço de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal. Além disso, está prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que será aplicada também nas operações interestaduais com mercadorias importadas ou que contenham conteúdo de importação acima de 40%.
- Será 7% nas operações que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.
- Será 12% nas operações interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Sul e Sudeste, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.
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O que é Alíquota Interna?
Enquanto a alíquota interestadual se aplica às transações entre estados, a alíquota interna é usada nas operações dentro do mesmo estado.
A alíquota interna varia de acordo com cada estado o tipo de produto ou serviço, podendo estar entre 17% a 21%.
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Alíquota Interestadual x Alíquota Interna
Diferente da alíquota interna, que é aplicada dentro do mesmo estado, e da alíquota de importação, que é cobrada sobre as mercadorias vindas do exterior, a alíquota interestadual é um percentual que incide sobre as operações de compra e venda de mercadorias entre estados.
Entender a diferença entre essas alíquotas é crucial para o cálculo do ICMS devido de forma assertiva, especialmente quando consideramos o DIFAL (Diferencial de Alíquotas).
LEMBRETE: DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual , que deve ser recolhido pelo destinatário da mercadoria no estado de destino.
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Como saber as Alíquotas Interestaduais ?
Para saber qual alíquota interestadual de ICMS aplicar em cada caso, é preciso consultar a tabela do Senado Federal e verificar o tipo de operação, a origem e o destino da mercadoria.
A maneira mais simples de descobrir a alíquota interestadual correta é usar a ferramenta que calcula automaticamente o percentual de acordo com o estado de origem, destino e tipo do produto. A Tributei disponibiliza uma ferramenta gratuita de consulta de alíquotas interestaduais, atualizada conforme as regras do Confaz.
Com ela, você seleciona:
- Estado de origem da mercadoria
- Estado de destino
- Se o produto é nacional ou importado
E a ferramenta retorna automaticamente a alíquota correta.
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Como calcular a alíquota interestadual?
Para calcular a alíquota interestadual, é necessário verificar a alíquota de destino e origem.
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Conclusão
Aplicar corretamente as alíquotas interestaduais é o que separa uma operação segura de uma cheia de riscos e perda de margem. Quando essa etapa falha, surgem autuações, diferenças de ICMS e preços formados de forma incorreta. Quando funciona, a empresa ganha lucro real, conformidade e tranquilidade.
É exatamente isso que a Tributei entrega: cálculos automáticos de ICMS-ST e DIFAL, geração e pagamento de guias, auditoria de notas fiscais e rotinas fiscais completas, tudo em um único Hub de Soluções.
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