Quando você vende para outro estado, o ICMS deixa de seguir a regra padrão da sua UF e passa a utilizar a alíquota interestadual. Ela é determinada pelo CONFAZ e afeta diretamente:
- Preço final do produto
- Margem de lucro
- Cálculo do DIFAL
- Obrigação fiscal da operação
Entender como ela funciona é fundamental para quem vende online, revende, envia para vários estados ou opera em marketplaces. A seguir, você encontra tudo que precisa saber, explicado de forma simples, e no final poderá consultar automaticamente a alíquota correta usando nossa ferramenta gratuita.
O que é Alíquota Interestadual?
A alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a taxa aplicada sobre as vendas de produtos e serviços entre diferentes estados brasileiros. Ela é utilizada para calcular o valor do imposto a ser recolhido quando uma mercadoria é vendida de um estado para outro. O principal objetivo da alíquota interestadual é distribuir a arrecadação do ICMS entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria.
Como Funciona a Alíquota Interestadual?
A alíquota interestadual é determinada pelo estado de origem da mercadoria e varia conforme a região para a qual a mercadoria está sendo enviada. Em geral, existem três principais alíquotas interestaduais:
- Será 4% na prestação de serviço de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal. Além disso, está prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que será aplicada também nas operações interestaduais com mercadorias importadas ou que contenham conteúdo de importação acima de 40%.
- Será 7% nas operações que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.
- Será 12% nas operações interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Sul e Sudeste, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.
Consulte a alíquota interestadual
Use a ferramenta gratuita da Tributei para saber exatamente qual percentual aplicar em qualquer operação.
Como usar:
- Selecione a UF de origem
- Selecione a UF de destino
- Clique em Consultar alíquota
Pronto, a ferramenta retorna com a alíquota interestadual correta.
O que essa alíquota significa na prática?
Cada combinação entre origem → destino determina qual percentual você deve aplicar no ICMS interestadual. Isso impacta diretamente sua precificação, principalmente em operações de e-commerce e marketplaces.
Use a tabela sempre que for:
- enviar produto para outro estado
- calcular DIFAL
- montar preço com margem real
- verificar impacto fiscal de produtos importados
A ferramenta de consulta de alíquotas interestaduais existe para orientar qual percentual aplicar em cada operação quando a venda ocorre entre dois estados diferentes. Ela não substitui a alíquota interna e não define sozinha o imposto total, ela é apenas o primeiro passo para calcular ICMS, ICMS-ST e DIFAL.
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FAQ — Alíquota Interestadual (ICMS)
O que é a alíquota interestadual?
É o percentual de ICMS aplicado nas vendas entre dois estados. Ela é definida pelo CONFAZ e varia entre 4%, 7% ou 12%, dependendo da origem, destino e do tipo de produto.
Qual a diferença entre alíquota interna e interestadual?
A alíquota interna é aplicada nas vendas dentro do mesmo estado.
A interestadual é aplicada quando a mercadoria sai de um estado e vai para outro. Cada uma tem regras próprias e ambas influenciam o cálculo do ICMS.
Como descobrir a alíquota interestadual correta?
Você precisa considerar a UF de origem, a UF de destino e se o produto é nacional ou importado.
Para simplificar, use a ferramenta gratuita da Tributei para consultar automaticamente.
A alíquota interestadual muda com frequência?
As regras gerais não mudam com frequência, mas conteúdo de importação, regimes especiais e legislações específicas podem alterar exceções. Por isso, consultar fontes atualizadas é essencial.
A alíquota interestadual influencia o cálculo do DIFAL?
Sim. Ela é usada na fórmula:
DIFAL = (alíquota interna – alíquota interestadual).
Se estiver errada, o valor do DIFAL também ficará incorreto.
A alíquota interestadual interfere na precificação?
Sim. Ela altera a carga tributária e impacta diretamente a margem de lucro, especialmente em e-commerce e marketplaces. Por isso, integrar alíquota correta + custos + tributos é essencial.
E se eu usar a alíquota errada?
Você pode ter prejuízo, precificar abaixo do necessário, recolher imposto a menor ou maior e gerar inconsistências fiscais que levam a notificações, autos de infração e perda de competitividade.
