Calculadora de DIFAL grátis

O Diferencial de Alíquota – DIFAL é uma modalidade de recolhimento do ICMS. Essa modalidade de recolhimento foi criada para equilibrar a distribuição do ICMS nas operações de vendas interestaduais. Na prática o ICMS é partilhado entre os estados de origem e destino da mercadoria. O DIFAL para contribuintes do ICMS é previsto na LC 87/96 e o DIFAL para não contribuintes é previsto na EC 87/2015.

O DIFAL deverá ser calculado nas operações de venda que sejam destinadas ao consumidor final, seja para o uso, consumo ou ativo.

O DIFAL é recolhido no momento da emissão da NF-e pelo vendedor, quando a venda é realizada a não contribuintes do ICMS.
Se a venda ocorrer entre dois contribuintes do ICMS, a diferença deverá ser paga pela empresa compradora o produto ou serviço.

O FCP é uma cobrança adicional do ICMS que varia de 1% a 4%. Se o estado de destino cobra o FCP, é preciso incluir a alíquota correspondente no momento de calcular o DIFAL.

Em regra geral o recolhimento da DIFAL é de responsabilidade do destinatário (comprador) quando for contribuinte do ICMS, sendo realizado via apuração, e responsabilidade do remetente (vendedor) nos casos em que o destinatário não for contribuinte do ICMS, sendo recolhido via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE

Esses estados possuem variações nas fórmulas de cálculo do DIFAL. Consulte o RICMS do seu estado para identificar como proceder com o cálculo de diferencial de alíquotas.