Uma das maiores dores de cabeça do setor de compra e fiscal das empresas varejistas hoje em dia, é mensurar de forma eficiente o valor que é cobrado do ICMS-ST (Substituição Tributária) em operações de vendas entre estados (interestadual).
Essa modalidade de recolhimento do ICMS é a mais complexa que existe hoje no Brasil, muito em função das suas variações e regras que cada estado detém, o que eleva o grau de dificuldade dos profissionais que atuam com produtos envoltos a substituição tributária.
Profissionais que lidam com a operações de venda de mercadorias para outros estados possuem dificuldade em relação a legislação tributária que envolve o ICMS-ST, devido a sua complexidade e muitas variáveis que envolvem o cálculo dessa modalidade de recolhimento do ICMS. E realizar o cálculo com erros podem gerar consequências negativas, como sanções no fisco ou na área comercial da empresa.
Neste artigo você aprenderá os principais pontos a serem analisados antes de realizar o cálculo de ICMS-ST em vendas interestaduais, e assim evitar erros. Vamos lá?
Após definir os produtos que sua empresa irá comprar ou vender, a primeira coisa a fazer é identificar se o produto tem substituição tributária.
O Convênio 142/2018 concentra a lista de produtos que são classificados como substituição tributária, mas isso não é o suficiente para finalizar a análise. Criamos um fluxograma que irá ajudar você a identificar se seus produtos são recolhidos por ICMS-ST:
Também temos um artigo detalhado sobre como você pode identificar se um produto é sujeito ao ICMS-ST, clique aqui para ler. Vamos para a etapa seguinte.
Você identificou que seus produtos são sujeitos a substituição tributária do ICMS, então o próximo passo será analisar os convênios e protocolos entre os estados participantes da operação de venda, com o objetivo de identificar se existem acordos entre eles. Os acordos entre os estados podem ser multilaterais (entre vários estados) ou bilaterais (somente entre dois estados).
Ao analisar os convênios e protocolos você pode chegar a dois caminhos:
Existir acordo entre os estados: Nesse caso o remetente destaca o valor de IC
Já a visão para o RICMS do estado de destino, é identificar a alíquota interna do ICMS, o percentual da Margem de Valor Agregado (MVA) e possíveis reduções de base de cálculo que poderão ocorrer para o produto.
Há estados que possuem a cobrança do Fundo de Combate a Pobreza (FCP), que é um percentual que pode impactar no cálculo do MVA Ajustada e já em outros é apenas um adicional na base de cálculo do débito do imposto.
Outro ponto a ser analisado antes de calcular o ICMS-ST Interestadual, é saber a origem da mercadoria quanto sua produção. Deverá ser analisado se a mercadoria é importada ou não, pois caso esta venha a ser importada, tanto a alíquota interestadual (que passa a ser de 4%), quanto a MVA Ajustada, poderão ser diferentes.
Geralmente o produto importado possui uma carga tributária de ICMS-ST mais elevada que os produtos nacionais, então o comprador deverá fazer essa validação antes de aplicar o cálculo de ICMS-ST Interestadual.
Por último, deverão ser analisados os regimes tributários das empresas vendedora e compradora, pois isso fará toda a diferença na aplicação da MVA.
Quando a empresa vendedora (remetente) é enquadrada no regime Normal de Tributação (Lucro Real ou lucro Presumido) o cálculo do ICMS-ST é realizado utilizando a MVA ajustada. Nos casos em que a empresa é enquadrada no Simples Nacional, a MVA utilizada no cálculo é a original, conforme informa o Convênio 142/2018.
Existem situações em que há diferenciação na aplicação da MVA para destinatários enquadrados como no regime do Simples Nacional, como acontece nos estados de Mato Grosso e Paraná, por exemplo. Portanto, sempre consulte o RICMS dos estados envolvidos na operação.
1. Identificar se o produto está sujeito à Substituição Tributária do ICMS no estado de destino;
2. Analisar os Convênios e Protocolos do ICMS-ST para avaliar se existe acordo entre os estados;
3. Analisar o Regulamento do ICMS (RICMS) dos estados para identificar as alíquotas interestadual, interna, MVA e FCP para o produto;
4. Analisar a origem da mercadoria para identificar se é importada;
5. Analisar o Regime Tributário das empresas envolvidas na operação.
Após você realizar todas validações anteriores estará apto a realizar o cálculo de ICMS Substituição Tributária em vendas interestaduais.
O cálculo do ICMS-ST interestadual é dividido em algumas partes. Para realizá-lo será necessário descobrir o valor do ICMS Interestadual, a base de cálculo do ICMS-ST, o valor de FCP (quando necessário), e o valor final da Substituição Tributária.
Vamos supor que uma fábrica que produza um item qualquer a um preço de venda de R$ 1.000,00 e tenha um IPI de R$ 200,00. Vamos supor também que o frete do produto tenha um custo de R$ 30,00, o seguro R$ 10,00 e outras despesas acessórias R$ 20,00. Não houve descontos na venda. A alíquota de ICMS interna (estado de destino) é de 12% e a alíquota de ICMS Interestadual (estado de origem) é de 7%, a MVA para o produto é de 50% e alíquota de FCP do estado de destino é de 2%.
Resumindo temos:
Vamos para os cálculos?
Base ICMS Interestadual = (Valor do Produto + Frete + Seguro + Despesas Acessórias – Descontos)
Base ICMS Interestadual = (R$ 1.000,00 + R$ 30,00 + R$ 10,00 + R$ 20,00 – R$ 0,00)
Base ICMS Interestadual = R$ 1.060,00
Valor do ICMS Interestadual = Base ICMS Interestadual * (Alíquota ICMS Interestadual/100)
Valor do ICMS Inter = R$ 1.060,00 * (7/100)
Valor do ICMS Inter = R$ 1.060 * 0,07
Valor do ICMS Inter = R$ 74,20
Base ICMS-ST = (Valor do Produto + IPI + Frete + Seguro + Despesas Acessórias – Descontos) * 1 + (%MVA/100)
Base ICMS-ST = (R$ 1.000,00 + R$ 200,00 + R$ 30,00 + R$ 10,00 + R$ 20,00 – R$ 0,00) * 1 + (50/100)
Base ICMS-ST = R$ 1.260,00 * 1,5
Base ICMS-ST = R$ 1.890,00
Valor do ICMS-ST = (Base do ICMS-ST * (Alíquota ICMS interna/100)) – Valor do ICMS Interestadual
Valor do ICMS-ST = (R$ 1.890,00 * (12/100)) – R$ 74,20
Valor do ICMS-ST = (R$ 1.890,00 * 0,12) – R$ 74,20
Valor do ICMS-ST = R$ 226,8 – R$ 74,20
Valor do ICMS-ST = R$ 152,60
FCP = Base de cálculo de ICMS-ST * (Alíquota FCP/100)
FCP = R$ 1890,00 * (2/100)
FCP = R$ 1890,00 * 0,02
FCP =R$ 37,8
Valor Total = ICMS-ST+FCP
Valor Total = R$ 152,60+R$ 37,8
Valor Total = R$ 190,40
Ao concluir os cálculos podemos observar que muitos são os fatores que devem ser analisados antes de calcular o ICMS-ST interestadual.
Devido as suas diversas mutações, cria-se uma dificuldade de entendimento para aplicação do valor exato do imposto, então para que a sua empresa possa fazer uma classificação tributária de forma eficiente, é necessário o uso de ferramentas que auxilie no momento da identificação da tributação.
O Tributei é um software que calcula o ICMS-ST das notas de compra ou venda de forma on-line e automática. Para realizar os cálculos basta fazer o upload do arquivo XML da nota fiscal e gerar os relatórios.
O sistema faz toda a leitura da nota e realiza o cálculo para todos os produtos da nota fiscal.
Além de realizar o cálculo, o Tributei gera as guias internas e GNRE de forma automatizada, garantindo mais produtividade aos profissionais que lidam com o ICMS-ST.
Você gasta muito tempo calculando o ICMS-ST das notas da sua empresa ou clientes?
O Tributei, ajuda mais de 17 mil empresas a economizar tempo com o cálculo, geração e pagamento das guias de ICMS-ST e DIFAL.
Nossas soluções agilizam ainda mais a sua rotina, te deixando cada vez mais produtivo(a), estratégico(a) e menos operacional.
Faça um teste grátis em nossa ferramenta! Clique aqui.
Você vende para clientes de outros estados? Então, provavelmente já ouviu falar do DIFAL —…
Sua mercadoria pode ser retida pela fiscalização estadual principalmente devido a irregularidades na documentação fiscal…
Receber uma notificação por uso incorreto de NCM é assustador, mas é mais comum do…
Se você recebeu uma nota fiscal com ICMS-ST, recolheu esse imposto e está em dúvida…
Se sua loja virtual está crescendo e o Simples Nacional já não oferece os benefícios…
Se você tem uma loja virtual e está em dúvida sobre qual regime tributário escolher,…