Ferramenta de Consulta de Alíquota Interestadual

Quando você vende para outro estado, o ICMS deixa de seguir a regra padrão da sua UF e passa a utilizar a alíquota interestadual. Ela é determinada pelo CONFAZ e afeta diretamente:

• Preço final do produto
• Margem de lucro
• Cálculo do DIFAL
• Obrigação fiscal da operação
  

Entender como ela funciona é fundamental para quem vende online, revende, envia para vários estados ou opera em marketplaces. A seguir, você encontra tudo que precisa saber, explicado de forma simples, e no final poderá consultar automaticamente a alíquota correta usando nossa ferramenta gratuita.

O que é Alíquota Interestadual?

A alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a taxa aplicada sobre as vendas de produtos e serviços entre diferentes estados brasileiros. Ela é utilizada para calcular o valor do imposto a ser recolhido quando uma mercadoria é vendida de um estado para outro. O principal objetivo da alíquota interestadual é distribuir a arrecadação do ICMS entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria.

Como Funciona a Alíquota Interestadual?

A alíquota interestadual é determinada pelo estado de origem da mercadoria e varia conforme a região para a qual a mercadoria está sendo enviada. Em geral, existem três principais alíquotas interestaduais:

• Será 4% na prestação de serviço de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal. Além disso, está prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que será aplicada também nas operações interestaduais com mercadorias importadas ou que contenham conteúdo de importação acima de 40%.
  
• Será 7% nas operações que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.
  
• Será 12% nas operações interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Sul e Sudeste, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.

Consulte a alíquota interestadual

Use a ferramenta gratuita da Tributei para saber exatamente qual percentual aplicar em qualquer operação.

Como usar:

1. Selecione a UF de origem
2. Selecione a UF de destino
3. Clique em Consultar alíquota

Pronto, a ferramenta retorna com a alíquota interestadual correta.

O que essa alíquota significa na prática?

Cada combinação entre origem → destino determina qual percentual você deve aplicar no ICMS interestadual. Isso impacta diretamente sua precificação, principalmente em operações de e-commerce e marketplaces.

Use a tabela sempre que for:

• enviar produto para outro estado
• calcular DIFAL
• montar preço com margem real
• verificar impacto fiscal de produtos importados

A ferramenta de consulta de alíquotas interestaduais existe para orientar qual percentual aplicar em cada operação quando a venda ocorre entre dois estados diferentes. Ela não substitui a alíquota interna e não define sozinha o imposto total, ela é apenas o primeiro passo para calcular ICMS, ICMS-ST e DIFAL.

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Se você vende para vários estados, também pode gostar de conhecer outras ferramentas e conteúdos que ajudam a evitar erros fiscais e manter sua operação sempre redonda.
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FAQ — Alíquota Interestadual (ICMS)

O que é a alíquota interestadual?

É o percentual de ICMS aplicado nas vendas entre dois estados. Ela é definida pelo CONFAZ e varia entre 4%, 7% ou 12%, dependendo da origem, destino e do tipo de produto.

Qual a diferença entre alíquota interna e interestadual?

A alíquota interna é aplicada nas vendas dentro do mesmo estado.
A interestadual é aplicada quando a mercadoria sai de um estado e vai para outro. Cada uma tem regras próprias e ambas influenciam o cálculo do ICMS.

Como descobrir a alíquota interestadual correta?

Você precisa considerar a UF de origem, a UF de destino e se o produto é nacional ou importado.
Para simplificar, use a ferramenta gratuita da Tributei para consultar automaticamente.

A alíquota interestadual muda com frequência?

As regras gerais não mudam com frequência, mas conteúdo de importação, regimes especiais e legislações específicas podem alterar exceções. Por isso, consultar fontes atualizadas é essencial.

A alíquota interestadual influencia o cálculo do DIFAL?

Sim. Ela é usada na fórmula:
DIFAL = (alíquota interna – alíquota interestadual).
Se estiver errada, o valor do DIFAL também ficará incorreto.

A alíquota interestadual interfere na precificação?

Sim. Ela altera a carga tributária e impacta diretamente a margem de lucro, especialmente em e-commerce e marketplaces. Por isso, integrar alíquota correta + custos + tributos é essencial.

E se eu usar a alíquota errada?

Você pode ter prejuízo, precificar abaixo do necessário, recolher imposto a menor ou maior e gerar inconsistências fiscais que levam a notificações, autos de infração e perda de competitividade.