Recentemente, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dezesseis estados e no Distrito Federal para os anos de 2023 e 2024 virou destaque. Esse movimento, revelado pelo levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), tem como motivação a necessidade dos estados de se adaptarem e se protegerem diante das mudanças propostas pela Reforma Tributária.
ICMS em Foco:
A elevação das alíquotas do ICMS já está em vigor em alguns estados desde este ano e deve se estender até 2024. Doze dos dezesseis estados analisados aumentarão a alíquota em até 3 pontos percentuais em 2023, com a possibilidade de um acréscimo adicional de 3,5 pontos percentuais em 2024. O Piauí lidera o ranking de aumento em 2023, enquanto Rondônia assume essa posição no ano seguinte.
Confira as mudanças nas alíquotas do ICMS em alguns estados:
Motivações para o Aumento:
Esse aumento nas alíquotas do ICMS está vinculado à busca dos estados por uma compensação diante das medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022, que visavam conter o preço dos combustíveis, limitando o ICMS sobre a gasolina e o diesel. Além disso, a alta na taxa também está relacionada às incertezas em torno da aprovação da Reforma Tributária.
Reforma Tributária em Pauta:
A proposta de Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Senadores, não foi bem recebida por todos os setores econômicos. A medida visa simplificar o sistema tributário, acabando com a cumulatividade de impostos e unificando cinco tributos em um único modelo chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Os impostos federais (Pis, Cofins e IPI) serão agregados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta também prevê isenções e alíquotas reduzidas para certos bens e serviços, como medicamentos, educação, saúde, transporte público e produtos agropecuários.
Impacto da Reforma na Decisão dos Estados:
O aumento do ICMS é uma estratégia adotada pelos estados para garantir uma maior fatia na divisão de recursos entre o sistema de tributação atual e o novo proposto pela Reforma Tributária. A incerteza em relação à aprovação da reforma aumenta a necessidade dos estados em buscarem alternativas para manterem suas receitas.
Em meio às incertezas econômicas e tributárias, os estados brasileiros estão agindo proativamente ao aumentar as alíquotas do ICMS. Essa medida reflete não apenas a necessidade de compensação diante das políticas adotadas anteriormente, mas também uma estratégia de proteção e adaptação aos possíveis impactos da Reforma Tributária. O cenário fiscal do país está em constante evolução, e os estados estão ajustando suas políticas para assegurar a estabilidade financeira diante dessas mudanças iminentes.
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