Entendendo a MVA
A Margem de Valor Agregado (MVA) é um índice utilizado no momento de realizar o cálculo para a cobrança do ICMS sobre o qual incide a modalidade substituição tributária (ST).
Atualmente, O ICMS é recolhido apenas pelas indústrias e/ou distribuidores e entregue aos Estados, mas como cada estado possui sua própria tributação, ajustes precisam ser feitos. É aí que entra o índice MVA ajustado e o cálculo do ICMS-ST, para adequar a tributação para cada localidade em que a mercadoria for destinada.
Para facilitar a compreensão da forma de cálculo desse imposto, precisamos, primeiro, definir alguns conceitos.
MVA e ICMS-ST
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo de responsabilidade dos estados e que incidem sobre qualquer tipo de produtos comercializados e determinados serviços conforme especificados em Lei.
Sobre o ICMS pode ser cobrada uma Substituição Tributária, que nada mais é do que uma forma de recolher impostos na qual uma única empresa fica responsável pelo pagamento das taxas.
O ICMS-ST não é aplicado a todos os tipos de produtos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) mantém uma lista, que é constantemente atualizada, com os produtos que estão sujeitos a essa taxa.
MVA
MVA é a sigla para Margem de Valor Agregado e pode ser chamada também de Índice de Valor Agregado (IVA). Esse índice é uma porcentagem determinada pelas Secretarias da Fazenda de cada estado da federação.
Ele pode ser entendido como o valor final estimado de cada produto pelos quais incide a substituição tributária.
A sua principal função é impedir que ocorra uma diferença de preço muito grande, para um mesmo tipo de produto, se levarmos em consideração dois Estados diferentes.
MVA ajustada
O ajuste do índice da Margem de Valor Agregado deve ser feito toda vez que a carga tributária aplicada no estado de destino do produto for maior do que a praticada no estado de origem. Esse cálculo é feito para equiparar as alíquotas entre dois estados.
O cálculo é feito da seguinte forma:
MVA Ajustada={[(1+ MVA-ST Original) x (1 – ALQ Interestadual) / (1 – ALQ do Estado de Destino)] -1} x 100
Valores dados ao índice MVA serão utilizados no momento de se fazer a base de cálculo usada para definir o ICMS ST.
A fórmula utilizada para a Base de Cálculo do ICMS ST é a seguinte:
Base de Cálculo = (Valor Mercadoria + Frete + Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) + Outras Despesas) x (1+MVA)
Lembrando que o IPI é um imposto federal aplicado a todos os produtos que passam por algum processo de industrialização. Ele possui alíquotas fixas, variáveis ou nulas, dependendo da mercadoria.
Exemplo
Vamos levar em consideração uma mercadoria produzida em São Paulo e que tem como destino a Bahia e cujo preço é R$700. O frete e o seguro do transporte ficam em R$160, e o valor do IPI é de R$140.
A MVA original é de 23,44%, a alíquota Interestadual é de 7% e a alíquota interna do Estado da Bahia é 18%. Aplicando a fórmula da MVA Ajustada encontramos um valor de alíquota de 40%.
MVA Ajustada={[(1+ 0,2344) x (1 – 0,07) / (1 – 0,18)] -1} x 100
MVA Ajustada=40%
MVA em decimal=0,4
Usando a fórmula para a Base de cálculo temos que:
Base de cálculo=(700 + 160 +140) x (1+0,4)
Base de cálculo=1000 x 1,4
Base de cálculo = 1.400
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