As operações de vendas interestaduais exigem atenção no aspecto tributário. No entanto, são tantas siglas e conceitos que todo o processo pode sobrecarregar os profissionais que lidam com a área fiscal. Um exemplo disso são o NCM e CEST. Esses dois termos são corriqueiros quando se trata de vendas interestaduais, mais especificamente quando envolve regiões pertencentes ao Mercosul e substituição tributária.
Ao se informar apropriadamente a respeito do funcionamento do NCM e CEST, será possível se proteger de tributações inadequadas e manter as suas operações dentro da lei. A seguir, entenda tudo o que você precisa saber sobre esse assunto!
NCM e CEST são códigos presentes em notas fiscais de produtos com substituição tributária. Essa informação ajuda a manter a contabilidade da empresa atualizada, além de livrá-la de possíveis problemas fiscais e tributos desnecessários.
A sigla CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária. É um código utilizado para classificar mercadorias que são sujeitas a Substituição Tributária do ICMS. O Código tem possui a seguinte estrutura:
Já NCM é Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código utilizado para classificar mercadorias nas transações comerciais internacionais e internas. A NCM é vinculada ao código ST. Cada número desse código é compreendido pela Receita Federal e adequadamente classificado.
O código NCM possui a seguinte estrutura:
Assim, por meio do NCM e CEST, o Governo Federal consegue identificar os produtos que estão sujeitos à substituição tributária pelo ICMS.
As empresas que realizam vendas interestaduais de produtos que constam na lista de substituição tributária são passíveis de recolhimento dessa modalidade de ICMS. Logo, para dar prosseguimento a esse processo, é importante ter em mente o número do NCM e CEST, com o intuito de preencher a nota fiscal.
Cada estado brasileiro tem um regime de substituição tributária diferente. Então, é preciso consultar a legislação local para se adequar a ela. Para isso, basta consultar o site da Secretaria da Fazenda para obter informações.
Por fim, mesmo que o produto não exija substituição tributária, é necessário saber o código NCM e CEST, e incluí-lo na nova fiscal.
Para que seja possível incluir o código corretamente na nota fiscal, é necessário consultar a tabela CEST do Convênio 146/2015. Nela, estão listados todos os seus produtos com seus códigos de referência, sendo a fonte adequada para fazer a sua busca. Outro passo a ser realizado é a análise do Regulamento do ICMS do estado de destino da mercadoria, para analisar se ela é passível de recolhimento da substituição tributária.
Então, basta ter em mãos o NCM da mercadoria que será transferida para fazer a sua busca e obter o código correto. Dessa forma, será possível inseri-lo na sua nota fiscal e não correr o risco de cometer erros na emissão, que resultarão em consequências.
A partir das informações acima, você já sabe como utilizar NCM e CEST na sua nota fiscal, além da relação desse código com a substituição tributária. Esse é um assunto importante para se familiarizar, já que possibilita prevenir o empreendedor de passar por apuros fiscais e contábeis ao transferir as suas remessas internacionalmente.
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