A substituição tributária é uma forma de tributação em que o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) fica sob responsabilidade de uma única empresa e não das demais empresas participantes da cadeia de vendas.

Dessa forma, uma vez que essa empresa paga o valor total de tributos que seria pago pelos outros agentes dessa cadeia, ela atua como um substituto tributário. Essa forma de arrecadação desse imposto se concentra geralmente em indústrias e distribuidores.

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
§ 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

É estabelecido pela lei a um terceiro o cumprimento da obrigação tributária no lugar do contribuinte natural. Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto deve ser retido e recolhido.

É o caso, por exemplo, de um fabricante de autopeças que faz o recolhimento integral do tributo e, por consequência, desobriga a rede atacadista que dele compra e também pequenas lojas locais que serão responsáveis pela venda final ao consumidor. Os dois últimos agentes da cadeia não precisarão se preocupar com o cálculo e pagamento do ICMS na compra e na venda dos referidos produtos.