ICMS-SP: Redução de MVAs impacta setor de Materiais de Construção em 2026
A Portaria SRE nº 5/2026 reduziu as Margens de Valor Agregado (MVA) para itens específicos de materiais de construção em São Paulo, como tubos de plástico e esquadrias de ferro. A mudança, válida a partir de 1º de abril de 2026, diminui a base de cálculo do ICMS ST, impactando diretamente o custo tributário na […]
ICMS-ST RS: Exclusão de Perfumaria e Cosméticos da Substituição Tributária no Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul oficializou a exclusão dos segmentos de perfumaria, cosméticos, lâminas de barbear e isqueiros do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). A mudança, estabelecida pelo Decreto nº 58.626/2026, produz efeitos a partir de1º de abril de 2026, alterando a dinâmica fiscal tanto em operações internas quanto interestaduais. O que muda […]
Resolução GECEX 812/2025: Guia Completo sobre as Mudanças na NCM
A Resolução GECEX nº 812/2025 promove atualizações estratégicas na Tarifa Externa Comum (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O objetivo é alinhar a classificação fiscal brasileira a padrões internacionais e demandas de mercado, impactando diretamente o cálculo de impostos, a emissão de notas fiscais e o compliance aduaneiro. O que muda com a […]
TIPI 2026: o que mudou com a nova atualização?
A alteração TIPI 2026, oficializada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026, atualiza a Tabela de Incidência do IPI para acompanhar as novas nomenclaturas do Mercosul. Essa mudança extingue códigos antigos e cria desdobramentos técnicos que impactam o cálculo do imposto e a emissão de notas fiscais, exigindo atualização imediata dos cadastros de produtos nas […]
Qual o CNAE ideal para o seu e-commerce?
Vai vender online e ainda não sabe qual é o CNAE certo para sua loja virtual? Neste guia, você encontra os principais códigos usados no e-commerce, como escolher o ideal para o seu negócio e os erros fiscais que podem evitar com essa decisão. O que é CNAE no e-commerce e por que ele é […]
MEI para E-commerce: o que você precisa saber?
Sim, é possível abrir um MEI para vender pela internet, mas existem regras específicas para quem atua no e-commerce. Ao sair da informalidade e abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual, o empreendedor passa a ter obrigações fiscais, limite de faturamento e restrições de atividades que, se ignoradas, podem gerar problemas com o Fisco. Neste artigo, […]
Lucro Presumido para e-commerce: quando faz sentido migrar?
Se sua loja virtual está crescendo e o Simples Nacional já não oferece os benefícios fiscais que você precisa, o Lucro Presumido pode ser uma alternativa estratégica. Nesse regime, a tributação se baseia em uma margem de lucro estimada (e não real), o que pode ser vantajoso para e-commerces com boas margens e que desejam […]
Simples Nacional para e-commerce: como funciona e quando vale a pena?
Se você tem uma loja virtual e está em dúvida sobre qual regime tributário escolher, o Simples Nacional pode parecer o caminho mais fácil, mas será que é o mais vantajoso? Para e-commerces com faturamento menor, operação mais simples e vendas dentro do próprio estado, o Simples Nacional pode, sim, ajudar a pagar menos impostos […]
Lucro Real para e-commerce: quando adotar esse regime?
À medida que o e-commerce cresce em complexidade, volume de vendas e operação interestadual, o Lucro Real se torna uma opção atrativa, especialmente para quem busca mais flexibilidade fiscal e acesso a regimes especiais. Mas ele também exige controle rigoroso da contabilidade e conhecimento profundo da legislação. Neste artigo, você vai entender como funciona o […]
