Com o crescimento do comércio eletrônico e a complexidade do sistema tributário brasileiro, entender as nuances das alíquotas interestaduais é essencial para empresas de todos os portes.Neste artigo, vamos explicar o que é alíquota interestadual, como ela funciona, qual a diferença dela para a alíquota interna e mostrar uma tabela com as alíquotas vigentes. Assim, você estará melhor preparado para lidar com os impostos do ICMS em suas operações comerciais.
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O que é Alíquota Interestadual?
A alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a taxa aplicada sobre as vendas de produtos e serviços entre diferentes estados brasileiros. Ela é utilizada para calcular o valor do imposto a ser recolhido quando uma mercadoria é vendida de um estado para outro. O principal objetivo da alíquota interestadual é distribuir a arrecadação do ICMS entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria.
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Como Funciona a Alíquota Interestadual?
A alíquota interestadual é determinada pelo estado de origem da mercadoria e varia conforme a região para a qual a mercadoria está sendo enviada. Em geral, existem três principais alíquotas interestaduais:
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- Será 4% na prestação de serviço de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal. Além disso, está prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que será aplicada também nas operações interestaduais com mercadorias importadas ou que contenham conteúdo de importação acima de 40%.
- Será 7% nas operações que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.
- Será 12% nas operações interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Sul e Sudeste, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.
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O que é Aliquota Interna?
Enquanto a alíquota interestadual se aplica às transações entre estados, a alíquota interna é usada nas operações dentro do mesmo estado.
A alíquota interna varia de acordo com cada estado o tipo de produto ou serviço, podendo estar entre 17% a 21%.
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Alíquota Interestadual x Alíquota Interna
Diferente da alíquota interna, que é aplicada dentro do mesmo estado, e da alíquota de importação, que é cobrada sobre as mercadorias vindas do exterior, a alíquota interestadual é um percentual que incide sobre as operações de compra e venda de mercadorias entre estados.
Entender a diferença entre essas alíquotas é crucial para o cálculo do ICMS devido de forma assertiva, especialmente quando consideramos o DIFAL (Diferencial de Alíquotas).
LEMBRETE: DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual , que deve ser recolhido pelo destinatário da mercadoria no estado de destino.
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Tabela de Alíquotas Interestaduais 2024
Para saber qual alíquota interestadual de ICMS aplicar em cada caso, é preciso consultar a tabela do Senado Federal e verificar o tipo de operação, a origem e o destino da mercadoria. Segue tabela com as alíquotas interestaduais 2024:
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Entendendo a tabela de ICMS
- Primeiro, identifique qual estado origem e para qual estado destino
- Cruze essas informações e veja qual é a alíquota de ICMS que se aplica na transação entre esses estados.
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Como calcular a alíquota interestadual?
Para calcular a alíquota interestadual, é necessário observar a tabela e verificar a alíquota de destino e origem.
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Conclusão
Entender as alíquotas interestaduais e suas diferenças em relação às alíquotas internas é vital para a correta apuração do ICMS nas operações entre estados. Além de evitar problemas fiscais, o conhecimento dessas alíquotas auxilia na correta formação do preço de venda, tornando a empresa mais competitiva no mercado, livre de penalidades, conformidade regulatória e imposto devido recolhido corretamente.
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