In Departamento Fiscal, ICMS-ST, Legislação

Sua empresa do comércio ou contabilidade lida com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST em Mato Grosso? Então leia esse artigo e descubra o que irá mudar em agosto com a introdução do Decreto Nº 1420/22 e com a Portaria Nº 143/22. 

Mato Grosso realiza mudança em itens da Substituição Tributária

O Decreto Nº 1420/22 em Mato Grosso introduziu modificações no Apêndice do Anexo X do Regulamento do ICMS Decreto 2212/14. Neste decreto existem modificações que passaram a valer a partir de maio, junho e agosto. As mudanças referentes ao mês de agosto são referentes à inclusão e alteração de itens.

A primeira mudança consta no artigo inciso VIII do artigo 1, em que será realizada a alteração do item 88.0 da Tabela XX, que agora passará a ter o item 88.1 com o CEST 21.088.01:

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
88.021.088.008414.5Ventiladores, exceto os de uso agrícola e do CEST 21.088.01 (cf. Convênio ICMS 66/2022 )
88.121.088.018414.59.10Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm² (cf. Convênio ICMS 66/2022 – efeitos a partir de 1º de agosto de 2022)

A segunda alteração para agosto consta no Inciso X do Artigo 1. Nele serão acrescentados dois novos itens (30.0 e 31.0) na tabela XXIV:

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
30.025.030.008704.41.00Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (cf. Convênio ICMS 66/2022 – efeitos a partir de 1º de agosto de 2022)
31.025.031.008704.51.00Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, si multaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (cf. Convênio ICMS 66/2022 – efeitos a partir de 1º de agosto de 2022)

As duas mudanças oriundas do Decreto Nº 1420/22 serão válidas a partir de 1º de agosto de 2022.

cálculo de icms-st automático

Mato Grosso efetua mudanças na MVA-ST

Já a Portaria SEFAZ Nº 143/22 realiza modificações na Portaria SEFAZ Nº 195/19. As mudanças ocorridas são exclusivamente nos percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária. Confira as MVAs atualizadas:

VIII – Materiais de Limpeza

ItemCESTNCM/SHDescriçãoMVA
1.038,14%
2.046,48%
3.046,48%
4.041,93%
5.041,93%
6.041,93%
8.037,30%

XII – Produtos Alimentícios

ItemCESTNCM/SHDescriçãoMVA
12.034,23%
19.234,23%
19.334,23%
21.040,21%
21.140,21%
22.040,21%
26.030,61%
27.030,61%
27.130,61%
31.039,78%
31.139,78%
31.239,78%
34.040,69%
41.040,69%
44.033,47%
44.133,47%
44.233,47%
44.333,47%
44.433,47%
44.533,47%
44.633,47%
44.733,47%
44.833,47%
44.933,47%
44.1033,47%
44.1133,47%
44.1233,47%
44.1333,47%
44.1433,47%
44.1533,47%
44.1633,47%
44.1733,47%
44.1833,47%
44.1933,47%
44.2033,47%
44.2133,47%
44.2233,47%
44.2333,47%
44.2433,47%
44.2533,47%
44.2633,47%
44.2733,47%
46.040,94%
46.140,94%
46.240,94%
46.340,94%
46.440,94%
46.540,94%
46.640,94%
46.740,94%
46.840,94%
46.940,94%
46.1040,94%
46.1140,94%
46.1240,94%
46.1340,94%
46.1440,94%
46.1540,94%
46.1640,94%
47.033,69%
47.133,69%
49.035,45%
49.135,45%
49.235,93%
49.335,45%
49.435,45%
49.535,45%
49.635,93%
49.735,93%
50.039,78%
51.039,78%
52.039,78%
53.039,78%
53.139,78%
53.239,78%
54.039,78%
54.139,78%
54.239,78%
56.039,78%
56.139,78%
56.239,78%
57.039,78%
58.039,78%
59.039,78%
60.039,78%
62.039,78%
62.139,78%
62.239,78%
62.339,78%
63.039,78%
64.039,78%
80.038,56%
80.138,56%
81.038,56%
96.034,68%
96.134,68%
96.234,68%
96.334,68%
96.434,68%
96.534,68%
99.042,36%
99.142,36%
99.242,36%
101.042,36%
101.142,36%
101.242,36%
103.042,36%
103.142,36%
103.242,36%
Lançamento tributei

XIV – Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos

ItemCESTNCM/SHDescriçãoMVA
17.039,91%
20.047,05%
21.047,05%
22.047,05%
23.039,43%
34.039,99%
34.139,99%
42.045,02%
43.045,02%
48.042,07%
48.142,07%
49.042,07%
50.042,07%

XX – Vendas Porta a Porta

ItemCESTNCM/SHDescriçãoMVA
11.039,91%
13.047,05%
14.047,05%
20.039,99%
20.139,99%

As duas mudanças oriundas da Portaria SEFAZ Nº 143/22 serão válidas a partir de 1º de agosto de 2022, portanto fique atento para manter sua empresa atualizada quanto às essas mudanças.

Como se manter atualizado em relação às mudanças da legislação do ICMS-ST em MT?

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