In Departamento Fiscal, ICMS-ST

Impactos dos erros no cálculo do ICMS-ST

Antes de tudo, sabemos que ao abrir um negócio, todo empreendedor deve se atentar as obrigações fiscais que são referentes ao seu mercado de atuação.

Por isso, um dos principais tributos no Brasil é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na modalidade de Substituição Tributária (ICMS-ST). Entretanto, quando a apuração dos valores é feita de forma incorreta, a empresa poderá sofrer alguns impactos consideráveis.

Quer saber mais? Então, leia o post até o final e saiba os impactos que são gerados pelo erro de apuração do ICMS-ST.

O que é o ICMS-ST?

O ICMS-ST nada mais que um imposto sobre operações de compra e venda interestaduais, que é recolhida de forma antecipada e uma única vez, incidindo em diversos classes de produtos, desde gomas de mascar até produtos eletroeletrônicos, sendo aplicado tanto na comercialização de produtos fabricados em território nacional quanto em bens importados.

De forma prática, esse valor é adicionado ao valor do produto comercializado e cobrado de forma antecipada, ou seja, o comerciante que adquire o produto para comercialização paga o imposto antes mesmo que ele possa vender. Por isso a Substituição Tributária é uma modalidade do ICMS, onde a responsabilidade do recolhimento é transferida para outro agente que realiza o cálculo e apuração de forma que o outro participante da operação de compra e venda não fará mais o recolhimento devido essa substituição.

Ou seja, é a cobrança do imposto sobre a circulação da mercadoria quando ele sai da indústria para o varejista, e assim, ao invés de a cobrança ser realizada quando a venda é feita pelo varejista, ela é realizada antecipadamente pela indústria.

Quais são as consequências de apurar o ICMS-ST de forma errada?

Quando a organização não recolhe o ICMS-ST de forma correta, ela poderá ficar sujeita a cobranças de juros e multas, além de sanções fiscais que poderão prejudicar a continuidade das atividades da empresa.

Dessa forma, quando os empreendedores atrasam ou realizam a substituição tributária de forma errada, precisam estar cientes de que poderá ser aplicada a taxa SELIC acumulada a partir do mês de vencimento do pagamento do imposto. Além dessas ações, a empresa poderá ter problemas como:

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1. Perda ou apropriação de créditos tributários

O crédito tributário refere-se ao valor pago pelo contribuinte com cumprimento de uma determinada obrigação tributária. A recuperação de crédito, no entanto, refere-se ao resgate de tributos que foram acumulados ou foram pagos de forma errada pela empresa.

Dessa forma, sem o cálculo correto do ICMS-ST, é impossível identificar os créditos que podem ser resgatados, causando um prejuízo para a empresa.

2. Multas e processos judiciais

Como já sabemos, o pagamento indevido dos tributos colabora com a incidência de multas. Além disso, é cobrado juros, tornando o montante mais alto no final e caso essa inadimplência perdure poderá ocorrer do débito ser inscrito como dívida ativa, o que poderá ainda incidir gastos extras com honorários advocatícios.

3. Redução da possibilidade de crédito

Como se sabe, as instituições financeiras analisam todo o histórico das empresas, atentando-se a diversos dados. Assim, caso os impostos não sejam recolhidos de maneira correta, dificilmente a organização conseguirá contratar serviços de crédito.

4. Não participa de licitações públicas

Empresas com situações de erros tributários não participam de licitações públicas, visando que esse processo gera ótimas chances de negócio, muito em função dos certames públicos solicitarem certidões que comprovam a negatividade de débitos tributários.

5. Erro na precificação dos produtos

Outro ponto importante a se observar será o erro no preço final dos produtos que uma apuração errônea do ICMS-ST poderá ocasionar na empresa. Pois poderá induzir a empresa a precificar o seu produto de forma maior do que deveria, podendo perder mercado em função de seu concorrente está com um preço mais atraente e com a tributação correta. Caso a empresa opte em manter um preço no mesmo nível de seu concorrente, a consequência será a margem de lucro menor, o que poderá prejudicar o seu desempenho financeiro e sua capacidade de investimento.

Conclusão

Conforme vimos, sérios problemas podem acontecer se sua empresa calcular o ICMS-ST de forma incorreta, o que torna de suma importância a análise dos processos que envolvem o cálculo e recolhimento do ICMS-ST.

Esses problemas envolvem várias vertentes dentro de uma empresa e até sua ligação com entidades do setor público, no caso dos órgãos fazendários, como entidades do setor privado, bancos e instituições financeiras que proporcionam créditos financeiros para as empresas e por também afetar sua relação com seus clientes e seu posicionamento do mercado.

Portanto a organização tributária das empresas é de suma importância para sua sobrevivência seja ela em qualquer momento, pois as consequências são inimagináveis e podem trazer diversos riscos para o negócio.

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