O ICMS Interestadual e suas complexidades

Um dos maiores desafios enfrentados por contadores e empresas é lidar adequadamente com o ICMS Interestadual. Desse modo, entender como funciona a dinâmica do recolhimento do ICMS e, em específico, do ICMS Interestadual, é um passo muito importante.

Então a partir desse conhecimento, você conseguirá encontrar soluções que permitam lidar adequadamente com o tributo em sua empresa. Pensando nisso, preparamos este artigo para discutir esse assunto. Então, continue a leitura!

O que é o ICMS?

O ICMS é a sigla para “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”. Trata-se de um tributo presente no art. 155, inciso II da nossa Constituição Federal de 1988, que incide  sobre a venda de produtos em sua empresa ou indústria, e também em situações específicas de prestação de serviços.

Além dele, outro normativo muito importante que trata do assunto é a Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir.

Quais os diferentes tipos de ICMS?

O ICMS é um dos tributos mais complexos existentes no Brasil. Isso ocorre por alguns fatores. Veja:

• existência de várias regras envolvidas em sua apuração;
• mudanças frequentes na legislação;
• autonomia de cada estado pode criar suas normas de cálculo.

A seguir, vamos conversar sobre algumas formas diferentes de se apurar esse tributo.

ICMS Normal ou Próprio

No geral, a apuração do ICMS se dá como em uma conta corrente. Isso significa que ao fazer compras, sua empresa obtém um crédito, e, ao vender, um débito do imposto.

Assim, no final do mês, é feito o débito menos o crédito e paga a diferença.

ICMS-ST

O ICMS Substituição Tributária, ou ICMS-ST, já funciona um pouco diferente. Isso porque o governo estipula o lucro que as empresas terão com o produto, até que ele chegue ao consumidor final.

Esse valor é chamado de MVA (Margem de Valor Agregado) e deve ser aplicado ao valor da mercadoria para efeito do cálculo do ICMS ST, o qual costuma ser representado por um percentual.

Desse modo, ele determina um momento, geralmente na venda pela indústria ou distribuidor, em que o imposto será recolhido de uma única vez.

ICMS Difal – ICMS Interestadual

Tratando-se do ICMS Difal, é importante destacar que nas operações entre sujeitos de diferentes estados, a alíquota cobrada tende a ser menor do que a interna.

Por esse motivo, para evitar a redução da arrecadação — o que pode prejudicar a arrecadação dos estados — os governos estabeleceram a cobrança do ICMS Interestadual, ou seja, DIFAL.

Nesse cenário, é feito o cálculo para que se pague ao estado e destino da mercadoria justamente a diferença do tributo.

Cabe ressaltar, ainda, que o ICMS Interestadual é uma modalidade paga também pelos consumidores finais de outros estados.

Por que sua empresa deve estar em dia com o ICMS?

Como vimos, existem várias regras para o cálculo do ICMS, e o não cumprimento da lei poderá expor a sua empresa a situações desagradáveis, como o pagamento de multas, juros e autuações.

Portanto, o ICMS interestadual é um imposto complexo e, por isso, requer atenção especial das organizações que estão obrigadas a recolhê-lo. 

Felizmente, existem soluções no mercado que ajudam contadores e gestores a lidarem com mais praticidade com todo esse contexto. Uma delas é o software de automação fiscal do Tributei ®, desenvolvido especialmente para auxiliar no cálculo do ICMS ST e DIFAL.

Essa solução está voltada tanto para escritórios de contabilidade que atendem microempresas e comércios de pequeno porte, como comércios atacadistas e varejistas.

Com ela é possível saber, com rapidez e facilidade, o valor que deverá ser recolhido de impostos pelo seu empreendimento. Para você ter uma ideia, o Tributei ® ajudou empresas a pouparem mais de R$ 7 milhões de reais em 2021.

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