In Contabilidade, Departamento Fiscal, ICMS-ST

Entendendo a MVA

A Margem de Valor Agregado (MVA) é um índice utilizado no momento de realizar o cálculo para a cobrança do ICMS sobre o qual incide a modalidade substituição tributária (ST).

Atualmente, O ICMS é recolhido apenas pelas indústrias e/ou distribuidores e entregue aos Estados, mas como cada estado possui sua própria tributação, ajustes precisam ser feitos. É aí que entra o índice MVA ajustado e o cálculo do ICMS-ST, para adequar a tributação para cada localidade em que a mercadoria for destinada.

Para facilitar a compreensão da forma de cálculo desse imposto, precisamos, primeiro, definir alguns conceitos.

MVA e ICMS-ST

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo de responsabilidade dos estados e que incidem sobre qualquer tipo de produtos comercializados e determinados serviços conforme especificados em Lei.

Sobre o ICMS pode ser cobrada uma Substituição Tributária, que nada mais é do que uma forma de recolher impostos na qual uma única empresa fica responsável pelo pagamento das taxas.

O ICMS-ST não é aplicado a todos os tipos de produtos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) mantém uma lista, que é constantemente atualizada, com os produtos que estão sujeitos a essa taxa.

MVA

MVA é a sigla para Margem de Valor Agregado e pode ser chamada também de Índice de Valor Agregado (IVA). Esse índice é uma porcentagem determinada pelas Secretarias da Fazenda de cada estado da federação.

Ele pode ser entendido como o valor final estimado de cada produto pelos quais incide a substituição tributária.

A sua principal função é impedir que ocorra uma diferença de preço muito grande, para um mesmo tipo de produto, se levarmos em consideração dois Estados diferentes.

MVA ajustada

O ajuste do índice da Margem de Valor Agregado deve ser feito toda vez que a carga tributária aplicada no estado de destino do produto for maior do que a praticada no estado de origem. Esse cálculo é feito para equiparar as alíquotas entre dois estados.

O cálculo é feito da seguinte forma:

MVA Ajustada={[(1+ MVA-ST Original) x (1 – ALQ Interestadual) / (1 – ALQ do Estado de Destino)] -1} x 100

Valores dados ao índice MVA serão utilizados no momento de se fazer a base de cálculo usada para definir o ICMS ST.

A fórmula utilizada para a Base de Cálculo do ICMS ST é a seguinte:

Base de Cálculo = (Valor Mercadoria + Frete + Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) + Outras Despesas) x (1+MVA)

Lembrando que o IPI é um imposto federal aplicado a todos os produtos que passam por algum processo de industrialização. Ele possui alíquotas fixas, variáveis ou nulas, dependendo da mercadoria.

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Exemplo

Vamos levar em consideração uma mercadoria produzida em São Paulo e que tem como destino a Bahia e cujo preço é R$700. O frete e o seguro do transporte ficam em R$160, e o valor do IPI é de R$140.

A MVA original é de 23,44%, a alíquota Interestadual é de 7% e a alíquota interna do Estado da Bahia é 18%. Aplicando a fórmula da MVA Ajustada encontramos um valor de alíquota de 40%.

MVA Ajustada={[(1+ 0,2344) x (1 – 0,07) / (1 – 0,18)] -1} x 100

MVA Ajustada=40%

MVA em decimal=0,4

Usando a fórmula para a Base de cálculo temos que:

Base de cálculo=(700 + 160 +140) x (1+0,4)

Base de cálculo=1000 x 1,4

Base de cálculo = 1.400

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