Glossário ICMS ST: Principais termos
Já sabemos que o ICMS-ST é o tributo mais complexo de lidar no Brasil. Quem trabalha no departamento fiscal ou contábil possui dificuldade em gravar todos os termos e siglas que estão relacionados a essa modalidade de imposto. Pensando em facilitar a vida dos profissionais que lidam com o ICMS-ST em sua rotina de trabalho, criamos o Glossário de ICMS Substituição Tributária.
Mas antes de começarmos, não esqueça de salvar esse Glossário de ICMS-ST em seus favoritos, assim você pode consultá-lo sempre que precisar!
Vamos lá!
Alíquota
Percentual ou valor fixo que será usado sobre a base de cálculo para determinar o valor de um tributo. Elas variam entre os estados, produtos e serviços.
Base de cálculo
É a referência econômica que servirá de base para aplicação da alíquota, para que assim seja calculado a quantia que deverá ser paga do imposto, em regra geral, é o valor da mercadoria.
Certificado Digital
É um documento eletrônico que funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas, com validade judicial. Por meio do certificado digital, é possível realizar transações eletrônicas de uma forma mais segura e garantindo a autenticidade.
CEST
O CEST (Código especificador de Substituição Tributária) possui o objetivo de unificar e identificar as mercadorias e bens que são Substituição Tributária. Além do NCM para classificar o produto, se ele for passível de Substituição Tributária também deverá ser classificado com o CEST correspondente.
CFOP
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) define a natureza da operação, determinando na nota fiscal se é referente a venda interna ou externa, devolução, simples remessa ou transferência entre filiais. É um código formado por 4 números.
CNAE
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. A CNAE é um código composto por 7 dígitos. A escolha certa garante que você faça um enquadramento fiscal adequado para o recolhimento dos tributos de sua empresa.
CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um documento básico de identificação que toda empresa precisa ter. O registro é emitido pela Receita Federal, e é composto por 14 números.
COFINS
O COFINS (Contribuição para Financiamento de Seguridade Social) é um imposto destinado principalmente para a área da saúde pública e seguridade social do país, incluindo Previdência Social e Assistência Social. Incide geralmente sobre o faturamento mensal.
CONFAZ
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) é um órgão deliberativo presidido pelo Ministério da Fazenda, formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados. compete ao CONFAZ celebrar convênios para finalidade de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS.
Convênio
É um acordo que celebra a união entre os estados, sendo homologado na CONFAZ, onde cada Estado da União Federativa tem seu representante. Uma vez que celebrado, cabe a todos os estados participantes “aprovar” o determinado convênio. O Convênio 142/18 que dispõe sobre o regime de substituição tributária.
COTEPE/ICMS
A Comissão Técnica Permanente do ICMS tem por objetivo realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS e orientar as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal na aplicação de medidas previstas em Convênios, Protocolos e Ajustes.
CRT
O CRT (Código de Regime Tributário) identifica as operações realizadas pela empresa, neste caso mais especificamente o regime tributário em que a empresa é enquadrada.
CSOSN
O CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) é um código que indica qual a situação tributária que será utilizada por meio do Simples Nacional para apuração dos impostos. O código identifica a origem da mercadoria e o regime de tributação na operação.
CST
O CST (Código de Situação Tributária) é um código usado para definir como será a tributação dos produtos pelo contribuinte do ICMS para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido) e Simples Nacional com Excesso de sublimite.
CTe
O CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é documento digital que usado para regularizar e acompanhar a prestação de serviço de transporte de cargas de mercadorias, seja esse transporte rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.
DANFe
O DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica) é um documento impresso ou em arquivo formato pdf usado para representar de forma simplificada as informações presentes na NFe. O DANFe impresso é geralmente usado para acompanhar as mercadorias no transporte. Esse documento não possui validade jurídica.
Departamento fiscal
É um departamento presente nas empresas associado a obrigações fiscais, é o âmbito empresarial responsável por gerenciar os registros das apurações impostos e garantir o cumprimento legal de todas as obrigações fiscais.
Desconto
Valor que o contribuinte substituto tributário, responsável pelo recolhimento do ICMS-ST poderá reduzir da Base de Cálculo do crédito do imposto no momento da apuração.
Destinatário
Destinatário é um campo presente na NFe que representa a empresa compradora, ou seja, a quem serão enviados os produtos.
EAN
EAN (European Article Number) é um código formado por 13 ou 14 dígitos, que possui o objetivo de identificar individualmente os produtos, auxiliando no controle comercial dos produtos.
EFD
A EFD (Escrituração Fiscal Digital) é um arquivo digital que consiste em um conjunto de registros de documentos fiscais e outras informações pertinentes ao controle da Receita Federal e da SEFAZ , bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Fato Gerador de ICMS-ST
O fato gerador é a situação que desencadeou a obrigatoriedade de pagar um tributo ou prestar uma obrigação acessória.
FCP (FECEP, FECOP ou FECOEP)
O FCP (Fundo de Combate à Pobreza) tem como finalidade a minimização de desigualdades sociais entre os estados brasileiros, para que todos os cidadãos tenhas níveis dignos de estabilidade social. É uma alíquota adicional no imposto de ICMS-ST que varia seu percentual de acordo com produto ou serviço.
Frete
Custo com o transporte da mercadoria, que é levado em consideração no cálculo do ICMS-ST, o frete poderá ser pago pela empresa emitente (CIF), ou, pela empresa destinatária da mercadoria (FOB).
Frete CIF
CIF (Cost, Insurance and Freight) é a sigla que significa em português “ Custo, Seguro e Frete”. É uma modalidade de frete, em que o fornecedor é responsável por todos os custos e riscos com a entrega da mercadoria.
Frete FOB
FOB (Free on Board) é a sigla que significa em português “ Livre a bordo”. Neste tipo de frete, o comprador assume todos os riscos e custos com o transporte da mercadoria.
GIA ST
A GIA ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária) é uma obrigação mensal para declaração dos valores apurados de ICMS devido por Substituição Tributária.
GNRE
A GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) é um documento de operação de vendas interestaduais, quando o produto for sujeito a substituição tributação. Seu principal objetivo é recolher o ICMS em outros estados.
IPI
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto que incide sobre produtos industrializados nacionais e importados. Para produtos nacionais, assim que sai da fábrica é cobrado o IPI, já para produtos importados é cobrado o imposto assim que chega no porto.
Lucro Presumido
É o regime tributário que faz uma presunção de quanto a empresa faturou no período de apuração do IRPJ e da CSLL, com uma base de cálculo preestabelecida pela legislação e com uma margem de lucro específica que altera de acorda com a atividade exercida pela empresa.
Lucro Real
É o regime tributário em que a tributação é calculada sobre o valor do Lucro Líquido do período de apuração.
MVA
A Margem de Valor Agregado ou Índice de Valor Agregado (IVA) em alguns estados. É um dos índices responsáveis para determinar a base de cálculo de ICMS. Ela é determinada com base em pesquisas de preços no mercado, por meio desse índice estima-se o valor de lucro até o momento final da cadeia de produção.
MVA Ajustado
A Margem do Valor Agregado Ajustada é o percentual que corresponde à margem de valor agregado a ser utilizada para apuração da base de cálculo relativa à substituição tributária, decorrente de operação interestadual com as mercadorias.
NCM
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código formado por 8 dígitos utilizado para codificar os itens nas transações comerciais internacionais e internas. Os seis primeiros dígitos são formados pelo Sistema Harmonizado Mundial (SH), e os dois últimos dígitos correspondem a classificação específica determinada pelo MERCOSUL.
NFe
Documento eletrônico para operações de entrada e saída de mercadorias, são identificadas por um código (chave de acesso) para armazenar o documento de forma on-line com a garantia de um certificado digital, extinguindo o uso do papel. É por meio da NF-e que é documentada a compra e venda de produtos.
PIS
O PIS (Programa de Integração Social) é devido pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento.
Protocolo
É quando um acordo é apenas entre dois ou alguns estados, não interferindo em todos, ou seja, um estado não poderá estabelecer diretrizes fiscais sobre outros estados, exceto se este aderir ao Protocolo estabelecido, além de não poderem estabelecer normas que aumentem, reduzam ou revoguem benefícios fiscais.
Remetente
É um campo presente na NFe que representa empresa vendedora do bem, ou seja, a empresa que enviará os produtos.
SEFAZ
A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) é um órgão responsável de fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar os recursos públicos, presente em cada estado brasileiro.
Simples Nacional
Regime tributário simplificado, é aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que tem como base a receita bruta anual de até 4,8 milhões, possibilitando de uma forma mais simples, o recolhimento de todos os impostos devidos para o estado, município e Federação pagando em uma única guia de recolhimento.
SPED
Sistema Público de Escrituração Digital – É um projeto do Governo Federal para unificar e facilitar o envio das informações modernizando o cumprimento do envio das obrigações acessórias que devem ser transmitidas pelas empresas, sendo um recurso que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos fiscais e contábeis.
SPED Fiscal ou EFD ICMS IPI
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Fiscal ou EFD (Escrituração Fiscal Digital) de ICMS e IPI é um arquivo de registro digital que serve para facilitar e agilizar as informações de todos os documentos fiscais de ICMS e IPI de interesse da Receita Federal com seu contribuinte.
Substituição para Frente
Essa é a modalidade de ST mais conhecida, no qual os tributos são recolhidos de forma antecipada, antes da ocorrência do fato gerador. A modalidade foi criada com o objetivo de se evitar a sonegação e simplificar a fiscalização em setores onde há poucos fabricantes ou importadores e muitos revendedores, como o setor automobilístico, por exemplo.
Substituição para trás
Acontece exatamente o contrário da primeira. Nesse caso, é o último elo da cadeia de vendas quem fica responsável pelo pagamento do ICMS devido pelo restante da cadeia.
Substituição Concomitante
Nesta modalidade a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica por conta de outro contribuinte e não aquele que está realizando o serviço.
Substituição Tributária
A Substituição Tributária é a forma de tributação em que o recolhimento do ICMS fica sob a responsabilidade de uma única empresa contribuinte substituto) e não das demais empresas participantes da cadeia de vendas (contribuintes substituídos).
Substituto Tributário
É o responsável por efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS.
Substituído Tributário
São os demais envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria, que recebem o bem com o imposto retido.
SUFRAMA
Superintendência da Zona Franca de Manaus: seu objetivo é manter um modelo sustentável de desenvolvimento regional, de modo a promover a melhoria da qualidade de vida e a viabilidade econômica dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. É uma entidade autônoma, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus.
TIPI
A TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produto Industrializado) é uma lista de produtos onde são reunidos NCM’s e alíquotas.
XML
Xtensible Markup Language, uma linguagem de marcação que obedece um padrão nacional de escrituração fiscal, para reunir diferentes documentos. De uma forma mais direta é uma versão digital da nota fiscal, sendo o formato utilizado para registro das informações relativas a NF-e.
ZONA FRANCA
É uma área distante dos principais centros econômicos brasileiro, com incentivos fiscais especiais em IPI, ICMS, PIS e COFINS tem por objetivo atrair fabricas para uma região pouco industrializada no país.
Agora você está por dentro dos principais termos relacionados ao ICMS-ST! Comente se você sentiu falta de algum termo no nosso glossário de ICMS ST.
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