Sua empresa do comércio ou contabilidade lida com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST em Mato Grosso? Então permaneça nesse artigo e descubra o que irá mudar em agosto com a introdução do Decreto é Nº 1420/22 e com a Portaria Nº 143/22.
O Decreto Nº 1420/22 em Mato Grosso e introduziu as modificações no Apêndice do Anexo X do Regulamento do ICMS Decreto 2212/14. Contudo, neste decreto existem modificações que passaram a valer a partir de maio, junho e agosto. Com as mudanças referentes ao mês de agosto são referentes à inclusão e alteração de itens.
Contudo a primeira mudança consta no artigo inciso VIII do artigo 1, que será realizada a alteração do item 88.0 da Tabela XX, e passará a ter o item 88.1 com o CEST 21.088.01:
A segunda alteração para agosto consta no Inciso X do Artigo 1. Contudo serão acrescentados dois novos itens (30.0 e 31.0) na tabela XXIV:
Então as duas mudanças oriundas do Decreto Nº 1420/22 serão válidas a partir de 1º de agosto de 2022.
Já a Portaria SEFAZ Nº 143/22 realiza modificações na Portaria SEFAZ Nº 195/19. Então as mudanças ocorridas são exclusivamente nos percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária. Confira as MVAs atualizadas:
VIII – Materiais de Limpeza
XII – Produtos Alimentícios
XIV – Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos
XX – Vendas Porta a Porta
Então as duas mudanças oriundas da Portaria SEFAZ Nº 143/22 serão válidas a partir de 1º de agosto de 2022, contudo fique atento para se manter sua empresa atualizada quanto às essas mudanças.
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